Termos e condições
O presente documento regula as condições gerais de utilização do site/loja online Lixa 5Mil a que acaba de aceder para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos por VIVENZA, Unipessoal Lda, com o NIPC 513119108 e sede no Largo Filinto Elísio, 13 A, 2805-141 Almada, Portugal.
Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado na íntegra os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o site e de efetuar qualquer compra.
Identificação do responsável
A exploração do site e da loja online Lixa 5Mil é da responsabilidade da VIVENZA, Unipessoal Lda, NIPC 513119108, com sede no Largo Filinto Elísio, 13 A, 2805-141 Almada, Portugal.
Pode contactar-nos através do email info@lixa5mil.pt ou do telefone +351 925 377 016.
Objeto e natureza dos produtos
Este site é dedicado ao artesanato em madeira. Todas as peças comercializadas são únicas ou de produção limitada, fabricadas manualmente uma a uma pela VIVENZA, Unipessoal Lda. Devido ao carácter artesanal e ao facto de se tratar de peças únicas, cada produto pode apresentar pequenas variações naturais na madeira (veios, nós, tonalidades, texturas e detalhes), que fazem parte da sua autenticidade e exclusividade. Estas características não constituem defeito, mas sim a marca do trabalho artesanal.
Utilização do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma legal, responsável e de acordo com os presentes Termos, abstendo-se de:
- Praticar atos contrários à lei ou aos bons costumes
- Introduzir conteúdos ou códigos maliciosos
- Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito
- Realizar ações que possam prejudicar o funcionamento do site
Processo de compra
Para efetuar uma encomenda na loja online:
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados em função do peso, volume e destino da encomenda, sendo indicados antes da finalização da compra.
Envios e prazos de entrega
As encomendas são enviadas através de transportadoras parceiras. Os prazos de entrega indicados são aproximados e podem variar consoante a disponibilidade de stock e a morada de destino. A VIVENZA, Unipessoal Lda não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras) ou por circunstâncias de força maior.
Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer este direito, o produto deve ser devolvido no seu estado original, na embalagem intacta e sem sinais de uso. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário. Exceção importante: Não se aplica o direito de livre resolução a produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente (peças únicas ou feitas à medida), conforme previsto na lei. A VIVENZA, Unipessoal Lda não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras) ou por circunstâncias de força maior.
Garantia de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade pelo período de 2 (dois) anos. Esta garantia não cobre danos resultantes de mau uso, negligência, acidentes, exposição excessiva à humidade ou desgaste normal. A madeira, sendo um material natural, pode sofrer pequenas alterações ao longo do tempo devido a fatores ambientais (humidade, temperatura, luz). Essas alterações são consideradas normais e não dão direito a reclamação ao abrigo da garantia.
Limitação de responsabilidade
A VIVENZA, Unipessoal Lda não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de:
- Interrupções ou falhas técnicas do site
- Ações ou omissões de terceiros
-
Utilização inadequada dos produtos adquiridos
O site é disponibilizado “tal como está”, sem garantias adicionais além das legalmente previstas.
Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Para informações detalhadas sobre como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade. O site utiliza cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Alterações aos Termos e Condições
A VIVENZA, Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações tornam-se efetivas a partir da data da sua publicação no site. Recomenda-se a consulta regular desta página.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, as partes poderão recorrer preferencialmente a meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente aos Centros de Arbitragem de Consumo ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha. Sem prejuízo do acima exposto, o foro competente para dirimir quaisquer litígios será o dos tribunais portugueses, com renúncia a qualquer outro.
Obrigado por escolher a Lixa 5Mil e por valorizar o trabalho artesanal e as peças únicas feitas em Portugal. Qualquer dúvida ou esclarecimento, estamos ao dispor através do email info@lixa5mil.pt ou do telefone +351 925 377 016.